Termos de Utilização

1. Identificação

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2. Objecto

Estes termos regulam as condições de acesso e utilização do website e dos conteúdos nele disponibilizados. O site serve fins institucionais e informativos sobre os serviços da HeraPrime. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui, por si, oferta contratual vinculativa nem aconselhamento técnico, fiscal, jurídico ou regulatório. Compromissos comerciais só produzem efeito quando formalizados em contrato escrito entre as partes.

3. Aceitação

O acesso ao site implica o conhecimento e a aceitação integral destes termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo mas não limitado a textos, imagens, logótipos, marcas, estrutura, código-fonte, layout, design gráfico e compilações de dados — é propriedade da HeraPrime ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pela legislação portuguesa e internacional aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.

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5. Usos proibidos

O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé, nomeadamente:

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• engenharia reversa, tentativa de obtenção de código-fonte de partes não públicas, ou intrusão em sistemas;
• introdução de conteúdos maliciosos, vírus, malware, ou execução de ataques de qualquer natureza (DoS, injecção, exploração de vulnerabilidades);
• sobrecarga deliberada da infraestrutura ou comportamento que prejudique a disponibilidade do serviço para terceiros;
• utilização do nome, marca ou conteúdo da HeraPrime de forma que induza o público em erro quanto à origem, afiliação ou endosso.

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6. Ligações a sites de terceiros

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7. Disponibilidade e alterações do conteúdo

Esforçamo-nos por manter o site disponível, operacional e actualizado, mas não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros. O conteúdo pode ser alterado, suspenso ou removido a qualquer momento, sem aviso prévio. A informação sobre serviços, prazos, preços, certificações ou referências comerciais reflecte o estado à data de publicação e pode ser desactualizada.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a HeraPrime não responde por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de actividade ou quaisquer outros danos consequentes decorrentes do acesso, da impossibilidade de acesso ou do uso do site. A responsabilidade por danos directos provados limita-se aos casos em que a lei imperativamente o imponha.

A presente cláusula não exclui nem limita responsabilidade por dolo, negligência grosseira, danos à integridade física ou outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do site rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante destes termos para os efeitos que sejam aplicáveis.

10. Alterações aos termos

Estes termos podem ser actualizados para reflectir alterações legais, operacionais ou de serviços. A versão aplicável é a publicada nesta página, com a data de última actualização indicada no topo. Recomenda-se consulta regular.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos mesmos, as partes acordam submeter-se ao foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, contacte apoio@heraprime.com. Para matérias de protecção de dados, consulte a Política de Privacidade. Para a divulgação de vulnerabilidades, consulte /.well-known/security.txt.